Porquê?
A União das Freguesias de Monte Redondo e Carreira está empenhada em proteger a segurança e privacidade dos seus Fregueses. Neste contexto, elaborou a presente Política de Privacidade, com a finalidade de afirmar o seu compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais.
Pretendemos que os nossos utentes conheçam as regras gerais de privacidade e os termos de tratamento dos dados que recolhemos, no estrito respeito e cumprimento da legislação aplicável neste âmbito, nomeadamente do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados”).
Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?
· União das Freguesias de Monte Redondo e Carreira, com sede na Rua Albano Alves Pereira, nº 3 2425–617 Monte Redondo.
Encarregado de protecção de dados:
Ao abrigo do disposto no RGPD, este organismo público dispõe de um Encarregado de protecção de Dados, o qual está obrigado aos deveres de sigilo, confidencialidade e de diligência.
Para quaisquer assuntos relacionados com os dados pessoais, os titulares podem recorrer ao Encarregado de Protecção de Dados, através do seguinte contacto: epd.ufmrc@gmail.com
O que são dados pessoais?
Entende-se por dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
Quais as finalidades da recolha dos seus dados pessoais?
A União das Freguesias de Monte Redondo e Carreira obriga-se a informar acerca da base legal/contratual para o tratamento de dados, finalidades, prazo de conservação e transmissão dos mesmos.
Os seus dados poderão ser transmitidos no âmbito de obrigações legais, fiscais, processuais e contratuais, prestando-se a devida e prévia informação ao titular dos dados.
Qual o período de conservação dos seus dados pessoais?
Os dados pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito.
O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade (e.g. legal, contratual) para a qual a informação é utilizada.
Esta União das Freguesias cumpre os prazos de conservação legais, fiscais e contratuais, de acordo com a legislação aplicável.
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DADOS PESSOAIS / PROCESSO INDIVIDUAL |
CONSENTIMENTO |
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Registo |
Finalidades |
Tipo de documento |
Prazo de |
Consulta |
Divulgação por transmissão |
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a) Nome |
Base de dados |
Emissão dos |
Atestados, certidões, declarações |
5 anos |
Junta |
Não é transmitido |
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b) Morada |
Registo anideos/gatideos |
5 anos |
GNR, GRF, |
SICAFE: Sistema de Identificação de |
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c) Nº Identif. Bl/CC/ Passaporte |
Licença Canídeos/Gatídeos |
20 anos |
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d) Data validade Documento Identificação |
Operações Pagamento/Guias recta |
10 anos |
Técnico de |
Não é transmitido |
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e) NIF |
Atas / Protocolos |
5 anos |
Junta / público |
Documento público |
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f) Data de nascimento |
Alvarás/concessão sepulturas e jazigos |
5 anos |
Junta |
Publicado em ata |
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g) Nacionalidade |
Reclamações/pedidos de intervenção/Correspondência |
5 anos |
Junta |
Câmara Municipal de Leiria, |
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h) Contacto móvel/fixo |
Processos de contraordenação |
10 anos |
Junta e tribunais |
Tribunais mediante situações de litígio |
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i) E-Mail |
Outros documentos com dados pessoais |
A documentação é devolvida ao requerente após análise e conclusão do pedido. Qualqu
Rua Principal, Nº 933 2425-279 Carreira freguesiamonteredondoecarreira@gmail.com Dê-nos a sua | ||||
