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Vale Eficiência
Vale Eficiência
♻🏠 VALE EFICIÊNCIA ♻🏠
Programa de Combate à pobreza energética
Atribuição de Vales no valor de 1.300,00€ + IVA para melhoria das condições de eficiência energética e conforto térmico.
O programa “Vale Eficiência” enquadra-se num conjunto de medidas que têm como objetivo principal combater a pobreza energética e reforçar a renovação dos edifícios, a nível nacional, possibilitando o aumento do desempenho energético e ambiental dos mesmos, do conforto térmico e das condições de habitabilidade, saúde e bem-estar das famílias, contribuindo para a redução da fatura energética e da pegada ecológica.
♻🏠Destinatários: proprietários residentes na habitação que beneficiem de tarifa social de eletricidade e que reúna simultaneamente as seguintes condições:
🟢Seja beneficiária da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) à data de submissão da candidatura, e que tal seja evidenciado na fatura da eletricidade da habitação permanente;
🟢Seja proprietária e resida permanentemente na habitação para a qual se candidata (não disponível para quem viva em habitação social);
🟢Não tenha sido beneficiária do programa Vale Eficiência previamente.
♻🏠Documentos obrigatórios do candidato:
Na plataforma, o candidato terá de apresentar a seguinte informação que, no aplicável, deve ser a mais atual à data da candidatura:
🟢Nome completo do titular de contrato de eletricidade (pessoa que se deve candidatar);
🟢Respetiva morada de domicílio permanente para o qual se candidata ao Vale Eficiência;
🟢Respetiva, fatura de eletricidade mais recente que comprove que usufruiu de desconto da
🟢Tarifa Social de Energia Elétrica, devendo esta ser a do período anterior à submissão da
candidatura;
🟢Código de Ponto de Entrega (CPE)
🟢Endereço de email válido;
🟢 Número de Identificação Fiscal (NIF);
🟢Caderneta Predial Urbana (CPU) atualizada do edifício ou fração candidata, onde conste expressamente que o edifício ou a fração autónoma é propriedade ou copropriedade do candidato.
🟢Certidão de não dívida do candidato perante a Autoridade Tributária e Aduaneira, válida, ou,
preferencialmente, autorização para consulta da situação tributária, devidamente assinalada
no formulário de preenchimento da candidatura;
🟢Certidão de não dívida do candidato perante a segurança social, válida, ou, preferencialmente, autorização para consulta da situação contributiva, devidamente
assinalada no formulário de preenchimento da candidatura.
🟢Aceitar na plataforma do FA a Declaração de compromisso de honra, relativo à veracidade de
toda a informação preenchida;
🟢Aceitar na plataforma do FA o Termo de Aceitação dos Termos de Adesão ao Programa “Vale Eficiência” e à Política de Privacidade do Programa;
🟢Assinar na plataforma do FA a Declaração de consentimento de recolha, utilização e tratamento de dados pessoais por parte do FA e entidades parceiras ao abrigo do Programa “Vale Eficiência”.
O prazo para a inscrição dos candidatos iniciou-se no passado dia 6 de agosto e termina às 23h59 do dia 31 de dezembro de 2021, ou quando se atingir o limite de 20.000 Vales emitidos. Poderá fazer o seu registo através do site: https://www.fundoambiental.pt/plataforma-vales-de-eficiencia/registo-de-beneficiario.aspx♻🏠
Mais informações em: https://www.fundoambiental.pt/apoios-prr/vales-eficiencia.aspx
Publicado por: União das Freguesias de Monte Redondo e Carreira
Publicado em: 28-09-2021