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Benvindos

Privacidade

Porquê?

A União das Freguesias de Monte Redondo e Carreira está empenhada em proteger a segurança e privacidade dos seus Fregueses. Neste contexto, elaborou a presente Política de Privacidade, com a finalidade de afirmar o seu compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais.

Pretendemos que os nossos utentes conheçam as regras gerais de privacidade e os termos de tratamento dos dados que recolhemos, no estrito respeito e cumprimento da legislação aplicável neste âmbito, nomeadamente do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados”).

Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

·         União das Freguesias de Monte Redondo e Carreira, com sede na Rua Albano Alves Pereira, nº 3 2425–617 Monte Redondo.

Encarregado de protecção de dados:

Ao abrigo do disposto no RGPD, este organismo público dispõe de um Encarregado de protecção de Dados, o qual está obrigado aos deveres de sigilo, confidencialidade e de diligência.

Para quaisquer assuntos relacionados com os dados pessoais, os titulares podem recorrer ao Encarregado de Protecção de Dados, através do seguinte contacto: epd.ufmrc@gmail.com

O que são dados pessoais?

Entende-se por dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

Quais as finalidades da recolha dos seus dados pessoais?

 

A União das Freguesias de Monte Redondo e Carreira obriga-se a informar acerca da base legal/contratual para o tratamento de dados, finalidades, prazo de conservação e transmissão dos mesmos.

Os seus dados poderão ser transmitidos no âmbito de obrigações legais, fiscais, processuais e contratuais, prestando-se a devida e prévia informação ao titular dos dados.

 

Qual o período de conservação dos seus dados pessoais?

 

Os dados pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito.

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade (e.g. legal, contratual) para a qual a informação é utilizada.

Esta União das Freguesias cumpre os prazos de conservação legais, fiscais e contratuais, de acordo com a legislação aplicável.

 

 

 

 

                                                                                                                           

 

 

 

 

 

 

DADOS PESSOAIS / PROCESSO INDIVIDUAL
DO/A FREGUÊS/A

CONSENTIMENTO

Registo

Finalidades

Tipo de documento

Prazo de
Conservação

Consulta

Divulgação por transmissão

a) Nome

Base de dados
do programa
informático da
Junta

Emissão dos
documentos
requ
eridos e
outros
procedimentos
decorr
entes das
obrigações legais
da Junta

Atestados, certidões, declarações

5 anos

Junta

Não é transmitido

b) Morada

Registo anideos/gatideos

5 anos

GNR, GRF,
Vet
erinário

SICAFE: Sistema de Identificação de
Caninos e Felinos

c) Nº Identif. Bl/CC/ Passaporte

 Licença Canídeos/Gatídeos

20 anos

d) Data validade Documento Identificação

Operações Pagamento/Guias recta

10 anos

Técnico de
contas

Não é transmitido

e) NIF

Atas / Protocolos

5 anos

Junta / público

Documento público

f) Data de nascimento

Alvarás/concessão sepulturas e jazigos

5 anos

Junta

Publicado em ata

g) Nacionalidade

Reclamações/pedidos de intervenção/Correspondência

5 anos

Junta

Câmara Municipal de Leiria,
quando se
verifica a competência da
mesma

h) Contacto móvel/fixo

Processos de contraordenação

10 anos

Junta e tribunais

Tribunais mediante situações de litígio

i) E-Mail

Outros documentos com dados pessoais

A documentação é devolvida ao requerente após análise e conclusão do pedido. QualquCompartilhar titulo produto

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